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Aos 16 anos de idade, Zé, um adolescente, precisava trabalhar. Disposto foi ser gari, cacambeiro, vigia, entregador de merenda, limpador de fossas, o que mandassem, etc etc.
Ministro nega pedido do prefeito cassado de Esperantina que pretendia voltar ao cargo
O ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou Mandado de Segurança apresentado pelo prefeito cassado de Esperantina, Francisco Antonio de Sousa Filho (PT).
O ex-prefeito que está sendo defendido pelo advogado Gláucio Balduino dos Santos pretendia permanecer no cargo de prefeito até o trânsito em julgado do recurso contra a sentença dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral que o cassou, o afastou do cargo de prefeito e determinou novas eleições no município.
Chico Antonio (PT) e sua vice Soraia Aguiar (PSB), tiveram os diplomas cassados por práticas de abuso do poder político e econômico, uso da máquina e compra de votos nas eleições municipais de 2008.
A então presidente da EMGERPI à época, Lucile Moura, também foi condenada no mesmo processo.
Com o indeferimento e arquivamento do Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito Chico Antonio (TSE / MS 68518) fica mantida a determinação de posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Aguiar (PSB) até que se realize novo pleito eleitoral para a escolha dos novos chefes do Executivo local.
com informacoes do clicaesperantina.com
Após liminar concedida pelo ministro Aldir Passarinho Júnior, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a eleição suplementar para escolha do prefeito do município de Antônio Almeida foi suspensa.
Segundo o desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o órgão irá aguardar a decisão final da Justiça Eleitoral para tomar as devidas providências. A eleição em Antônio Almeida estava marcada para o dia 15 de maio.
Raimundo Eufrásio comentou que a Constituição Federal prevê que quando a vacância no cargo de prefeito acontece no segundo biênio do mandato, a escolha é feita de forma indireta, com votação feita entre os vereadores. No entanto, no caso de Antônio Almeida a Lei Orgânica do Município prevê votação universal e direta se os cargos de prefeito e vice ficarem vagos até o terceiro ano do mandato.
Só um super herói pra conseguir se sair bem da função de prefeito na situação que se encontra a prefeitura de Esperantina.Como será o processo eleitoral para definir o novo prefeito de Esperantina?
Antes, confira o que está escrito na Lei Orgânica Municipal (LOM) de Esperantina em seus artigos 61e 12.
Art 61. Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice prefeito, observar-se-á o seguinte:
I - ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á eleição 90 dias após a sua abertura, cabendo aos eleitores completar o período dos seus antecessores;
II - ocorrendo a vacância no ultimo ano do mandato, assumirá o presidente da câmara que completará o período.
Art. 12. Ao município compete suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
Parágrafo único - A competência prevista neste artigo será exercida em relação às legislações federal e estadual no que digam respeito ao peculiar interesse municipal, visando a adaptá-las à realidade local.
Observe que o artigo 12 é via de reparo quando é preciso observar a lei federal. É o caso.
A CF, no seu artigo 81, fez regulamentar o aspecto sucessório do Poder Executivo estabelecendo o seguinte:
Art. 81 - § 1º - ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da Lei.
É competência privativa da União legislar sobre a matéria eleitoral. Desse modo, o art. 81, § 1.º, da CF deve ser aplicado nos casos de vacância dos cargos titulares do Poder Executivo municipal, em respeito ao princípio da simetria, não podendo, assim, a lei orgânica dos municípios estabelecer critério diverso do modelo federal pertinente.
Este entendimento é extraído da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, em Mandado de Segurança de nº 3.643 - classe 14ª – Município de Porção, Estado de Pernambuco, a saber:
“Aplica-se aos Estados e Municípios o disposto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal que determina a realização de eleição indireta se ocorrer a Vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da Republica nos dois últimos anos do mandato, independentemente da causa da Vacância”.
Em vista desse dispositivo constitucional, a realização de novas eleições de prefeito em Esperantina se dará na modalidade indireta, pelo Poder Legislativo local.
Prefeito no interior? Por que é que quem vota não escolhe pela capacidade administrativa?
Para sair do CAUC, o cadastro de caloteiros, aprovamos, dia 4, uma taxa para que ano a ano a prefeitura aumente sua cota de depósitos para a previdência dos seus funcionários. Isto mesmo, o dinheiro passado ficou no desvio, agora mais dinheiro para cobrir o furto. Certo que em 2020, do funcionário retira-se 11%, da prefeitura 42%. Depois da queda, o coice. A prefeitura de Esperantina vai quebrar.
Raimundo Eufrásio de Sousa Filho bateu o martelo e decidiu: o petista Francisco Antonio de Sousa Filho é ex-prefeito da cidade de Esperantina, além de receber uma multa de 30 mil reais e ficar inelegível por oito anos.
A decisão foi tomada agora pela manhã através de um voto de minerva (erudito-minucioso-inteligente) do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Raimundo Eufrásio.
A acusação é de abuso dos poderes político e econômico, e também conduta vedada a agente público na eleição de 2008.
Isso teria ocorrido através de obras (poços, pontes, chafarizes, asfalto, hortas, aquisição de fardas para feirantes, pulverização do mercado público, recuperação de estradas e ruas) realizadas pelo governo do Estado.
Na sessão anterior da Corte, realizada na última quinta-feira (dia 22), houve um empate entre os 6 julgadores. Votaram pela absolvição Valter Rebelo, Manoel Dourado, Pedro Macedo (relator do processo). Pela cassação, votaram Haroldo Rehem, Marcelo Cavalcante e Viana Filho.
O presidente Eufrásio pediu vista do processo e adiou a decisão para hoje.
Lucile Moura, acusada de executar as obras através da presidência da Emgerpi, foi multada em 30 mil e ficou inelegível por oito anos.
Merlong Solano (Agespisa), Karenina Eulálio (DER), Lucile Moura (Emgerpi), Flávio Decart (Cepisa), Fernando Danda (PCPR), que ocuparam cargos no governo Wellington Dias, acusados de realizar obras durante o período eleitoral, foram absolvidas.
O professor da rede estadual de ensino Chico Antonio foi eleito com 8 mil 331 votos. E defendido no TRE pelo advogado Alexandre Magalhães.
Ele ganhou a disputa eleitoral contra Felipe Santolia (DEM), que está inelegível por 8 anos. Por isso o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma nova eleição para a prefeitura do município.
Fonte: cidadeverde.com
