Resultados

MULHER

Indicativo de Projeto de Lei Nº ____/2011.

“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Atendimento à Mulher e dá outras providências”

O Prefeito de Esperantina, Piauí, faz saber que a Câmara Municipal de Esperantina aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Criado o Departamento Municipal de Atendimento à Mulher.

Art. 2º - Compete ao Departamento Municipal de Atendimento à Mulher, dentre outras coisas:

            I – Elaborar e viabilizar política de atendimento à mulher para o município de Esperantina, Piauí;

            II – Prestar apoio psicológico, jurídico e social à mulher vítima de violência doméstica e social;

            III – Apoiar materialmente a mulher com dificuldade de sobrevivência motivada por acidente, violência, deficiência e abandono.

Art. 3º - O Departamento Municipal de Atendimento à Mulher será dotado de estrutura administrativa e de pessoal técnico especializado nas áreas de psicologia, advocacia e assistência social.

Art. 4º - O Departamento Municipal de Atendimento à Mulher veiculará, nos órgãos da imprensa local, campanha educativa com vista a eliminação de preconceitos contra a mulher, nas suas mais variadas formas.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.

É a Lei.

Esperantina (PI), 18 de março de 2011

JUSTIFICATIVA

A violência contra mulher, infelizmente aumenta a cada dia. Conforme pesquisa recente 66% das mulheres acreditam que a violência domestica e familiar contra as mulheres aumentou.

Por vários motivos, muitas das mulheres agredidas sentem-se sem condições morais, físicas e psicológicas de procurarem apoio, permanecendo na mesma situação por muitos anos.

Com o advento da Lei Maria da Penha, muitas mulheres sentiram-se encorajadas a denunciarem as agressões que sofrem, mas por falta de apoio profissional adequado voltam à mesma situação de risco.

Com a criação de um departamento municipal voltado exclusivamente para o atendimento às mulheres em situação de risco, dando amparo psicológico, social e jurídico para as mesmas, pretende-se diminuir no município de Esperantina o numero de mulheres agredidas.

CASA LOTÉRICA / CAIXA ECONÔMICA

CÓPIAS DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO ESCRITÓRIO DO VEREADOR PAULO BRASIL

ILMO SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PIAUÍ

         Apresentamos neste documento razões que nos transparece a necessidade de implantação urgente da agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na “Grande Região de Esperantina”.

A cidade de Esperantina reúne as condições sócio-econômicas e está estrategicamente localizada de forma a que os serviços da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sejam disponibilizados a uma população de 225 mil pessoas que se encontram na área de 10 mil Km², abarcando 17 municípios, ávidos pela parceria desta importante instituição financeira e social.

         Porém, não havendo outra forma, este público se desloca, na maior parte, por até 600 km – ida e volta - até a cidade de Piripiri, onde está a agência mais próxima. No caso de Esperantina o deslocamento total é de 226 km. Luzilândia, 290.

        O deslocamento destas pessoas á CEF – Piripiri se dá através de fretes de veículos particulares. Táxis levam grupos por R$120,00; Veículos maiores fazem linha por R$50,00; O único ônibus que faz linha - e que não atende a horários adequados - cobra R$30,00. Custos referentes à ida e volta de Esperantina a Piripiri.

A perduração desta ausência cerceia o desenvolvimento da região, ao tempo em que impõe ônus à vida das pessoas que necessitam consumir os serviços somente disponíveis neste banco.

A ausência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é sentida no dia a dia de 4.939 (quatro mil, novecentos e trinta e nove) famílias nos dias de pagamento dos benefícios sociais ofertados pelo Governo Federal à população de baixa renda de Esperantina. Estes são pagos pela casa lotérica, Loteria da Fortuna, em um único caixa, onde idosos, mulheres, gestantes, mães com crianças nos braços, pessoas carentes da zona urbana e rural, postam-se em uma única fila gigantesca, expostos ao sol e às chuvas, com atendimento moroso e desumano, para conseguir sacar seus benefícios.

A movimentação financeira do programa em Esperantina supera atualmente a cifra mensal de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

É oportuno o alerta: no cadastro do município de Esperantina, consta um excedente de mais 3.000 mil famílias aguardando avaliação para enquadramento no programa federal.

    Tudo isso são agravantes emergentes às já limitadas condições de pagamento de uma multidão beneficiária que passa a noite guardando sua vaga na fila, para serem atendidos no dia seguinte. E, para agravar a situação, além da demora no atendimento, são constantes as saídas de “ar” do sistema, o que paralisa os trabalhos, por vezes, em 24 até 72 horas, causando um mal estar em todos. Os contemplados pelo programa na zona rural amargam gastos de deslocamento em suas parcas receitas.

       

Estes são apenas alguns dentre tantos outros transtornos que levam uma multidão a fazer constantes e nervosos protestos indistintamente a todos os órgãos e agentes públicos deste município.

Precisamos saber em que outro lugar há justificativas que suplantem tamanha necessidade desta região de receber a agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em Esperantina, pois além de representar um centro eqüidistante de 17 cidades, conta ainda com um comércio vasto, intenso e forte.

Diariamente feirantes, consumidores, produtores, comerciantes etc, se deslocam dos municípios de Batalha, Morro do Chapéu, São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios, Porto, Campo Largo, Joaquim Pires, São José do Divino, Madeiro, Matias Olímpio, Luzilândia, Joca Marques, Caxingó, Caraúbas, Murici dos Portelas e Barras para realizar compras e atividades congêneres no nosso município, caracterizando-o um CENTRO DE EXCELÊNCIA COMERCIAL e ponto de convergência.

        A região de Esperantina (17 cidades) movimentou de Produto Interno Bruto – PIB - o volume de R$ 258.936.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito milhões e novecentos e trinta e seis mil reais), conforme dados últimos do IBGE. Comparativamente a região de Piripiri (14 cidades) movimentou R$ 257.807.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete milhões oitocentos e sete mil reais).

        O PIB da região de Esperantina alcançou 8,9% do volume de Teresina à mesma época. Parece pouco, mas a cidade de Parnaíba alcançou 8,7 das transações comerciais da capital piauiense.

        A região de Esperantina se ver às vésperas da implantação de indústrias focadas em suas grandes potencialidades: babaçu, caju e caprinos, além de muitas outras. Ações práticas já estão em execução neste sentido. A criação legal do Parque Industrial de Esperantina, inclusive, é uma resposta a projetos que se desenvolvem.

Receitas consideráveis serão postas em circulação no seio não só de uma cidade, mas sim de uma região, conforme se constata nas propostas em formatação. Os grupos desta pauta são compostos de empresários, instituições de tecnologia e financeiras, bem como a sociedade produtora organizada.

A fomentação pelo desenvolvimento desta região não é só um fato, é mesmo uma necessidade imperativa. E tão importante banco não pode furtar-se a esta necessidade evidente e latente de parceria. Será um equivoco não atentar para estes fatos oportunamente narrados!

        Quanto à questão de moradia, tema destaque desta instituição, a região de Esperantina tem uma população de 224.612 mil habitantes para um número de 46.543 domicílios particulares permanentes. E a região de Piripiri tem 199.869 mil habitantes para 43.858 domicílios. Isto significa que tanto lá quanto aqui as realidades se justificam na participação deste banco.

       E por serem verdadeiras as informações relatadas neste é que pleiteamos providências no sentido de reparar e sanar com urgência urgentíssima a situação desumana de atendimento aos nossos cidadãos; e que levando em consideração as razões apresentadas solicitamos que esta importante sociedade seja contemplada com uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Esperantina, Piauí, 13 de dezembro de 2006.

Em anexo, abaixo assinado.

CASA LOTÉRICA / CAIXA ECONÔMICA

Excelentíssimo Superintendente da Caixa Econômica Federal do Estado do Piauí

PAULO AFONSO SILVA SANTOS (PAULO BRASIL),Vereador do município de Esperantina, Piauí, vem à honrosa presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

Como é do conhecimento de V. Exa., a nossa cidade, infelizmente, não conta com nenhuma agência desta instituição financeira, o que dificulta para as pessoas que necessitam consumir os serviços somente disponíveis neste banco e que são impostos, obrigatoriamente, aos cidadãos.

Em muitos casos temos que nos deslocar até a cidade de Piripiri, Piauí, distante 160 Km, para a obtenção de determinados serviços bancários (onde se encontra a mais próxima agência da caixa).

Contamos aqui com uma única agência lotérica, cujo atendimento a nível bancário é muito limitado restringindo-se a apenas pequenos saques e consultas de extratos.

Todos os benefícios sociais, prestados pelo Governo Federal para a população de baixa renda, no nosso município, que tem uma população estimada em 36.000(Trinta e Cinco Mil) habitantes são pagos pela lotérica em um único caixa, e como corolário milhares de pessoas: idosos, mulheres, gestantes, mães com crianças recém nascidas nos braços, e.t.c., postam-se em uma única fila gigantesca, expostos ás intempéries (como prova um seriado de fotos que seguem em anexo), ante um atendimento moroso, caótico e desumano, para conseguir sacar os seus respectivos e parcos benefícios.

Temos conhecimento que muitos desses beneficiários passam a noite guardando suas vagas nas filas, para serem atendidos no dia seguinte, e, para agravar a situação, além da demora inconcebível no atendimento, é constante as saídas de “ ar ”do sistema o que paralisa o atendimento, por vezes, em até 72 horas, causando um mal estar em todos.

Não entendemos os motivos e as razões de Esperantina não contar com uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, contamos com um comércio vasto, intenso e fortíssimo, diariamente feirantes, consumidores, produtores, comerciantes e.t.c., se deslocam dos municípios de Morro do Chapéu, São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios, Porto, Batalha, Campo Largo, Joaquim Pires, Madeiro, Matias Olímpio, Luzilândia, Joca Marques, Caxingó, Murici dos Portelas e Barras (conforme mapa em anexo) para realizar compras e atividades congêneres no nosso município caracterizando-o como um centro de excelência comercial e ponto de convergência.

Somos o nono maior município do Estado, a nossa renda per cápita, no ano de 2003 foi de R$ 342,74(Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos), a nossa receita orçamentária está em torno de R$ 20.000.000,00(Vinte Milhões de Reais), os nossos principais setores de atividades são a agropecuária e comércio.

O atual prefeito, Jornalista Antonio Felipe Santolia Rodrigues, não mede esforços no sentido do desenvolvimento urbano, rural, industrial e comercial do município, para tanto, pratica uma política de atração de investimentos em vários setores, firmando fortes parcerias, demonstrando disposição em concessões de incentivos fiscais para novos investidores, como conseqüência, em pouco tempo seremos uma das mais fortes e coesas economia da Região.

Não bastasse a boa situação econômico-financeira de Esperantina para ser contemplada com uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, outrossim, argumentamos a função social da instituição, que é uma das bandeiras da sua atual direção.

Isto posto, requeremos providências para que seja implantada com urgência urgentíssima a agência da Caixa Econômica Federal em Esperantina.

 Termos em que pedimos e esperamos deferimento.

 Esperantina, Pi, 06 de agosto de 2007.

CASA LOTÉRICA / CAIXA ECONÔMICA

ESPERANTINA/PI

GIGANTESCO CENTRO ECONÔMICO

NORTE DO PIAUÍ

GRANDE Esperantina – 17 cidades

População	Km2	PIB	DPP
224.612	9.625	258.936	46.543

Esperantina, Batalha, Morro do Chapéu, Barras,  São João do Arraial, Nossa Senhora dos Remédios, Porto, Campo Largo, Joaquim Pires, São José do Divino,  Madeiro, Matias Olímpio, Joca Marques, Caxingó, Caraúbas, Murici dos Portelas, Luzilândia.

GRANDE PIRIPIRI – 14 cidades

População	Km2	PIB	DPP
199.869	12.781	257.807	43.858

Piripiri, Piracuruca, Brasileira, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Lagoa de São Francisco, Pedro II, Milton  Brandão, Sigefredo Pacheco, Jatobá do Piauí, Cocal de Telha, Capitão de Campos, Boa Hora, Cabeceiras.

A FÉ DAS PESSOAS EM SI MESMAS, UM RESULTADO QUE NÃO TEM PREÇO

Reunir criadores de bodes e carneiros por 4 anos mês a mês, sem falha, sem acabar pelo caminho do tempo....não tem preço!

Se imagine seguindo em plena manha de domingo, todo mês, anos a fio para ouvir propostas, assinar folhas e acompanhar com paciência que projetos se realizassem. __Um ano esperando, vai lá. Dois anos, olha lá. Três anos... chega, é demais!!

Mas não, a Associação dos Ovinocaprinocultures de Esperantina, a AOVICAPRE, venceu a descrença. Quantas vezes sócios ativos foram humilhados, desencorajados pela experiência de derrota dos outros. Houve momentos de risco. Um dia o esposo de uma sócia desafio na reunião: "__Eu visto saia se esta proposta de trator vier pra associação!!"

Hoje a AOVICAPRE tem uma fazenda no valor de 105 mil reais, trator com implementos custando atualmente mais de 120 mil reais. E também muito importante: o reconhecimento de um tesouro de amigos em dezenas de instituições no Brasil e no estrangeiro. A AOVICAPRE é uma fortuna sem preço em Esperantina para a cadeia da ovinocaprinocultura do estado do Piauí.



RESULTADOS

Depois de muito, muito tempo mesmo de trabalho, com reuniões, viagens, audiências com muitas instituições, vencendo a discrença de quase  todos, conseguimos apresentar o resultados dos nossos projetos.

O que apresento hoje são ações concretas que realmente aconteceram, acontecem e no que depender do meu esforço, continuarão acontecendo. O objetivo maior dessas ações é garantir que a comunidade esperantinense possa viver cada dia melhor, com mais dignidade, com maior renda.

1. Um trator novo da New Holland depois de 03 anos de muitas reuniões. Uma parceria da AOVICAPRE (Ass. dos Ovinocaprinocultores de Esperantina), CCPR, Gov. do Piauí, Prefeitura e Câmara de Esperantina e do Paulo Brasil
             Estimulei a criação da AOVICAPRE pois tenho consciencia do que representa a atividade caprinovina para esta região em termos de renda. Como o associativismo, infelizmente, não foi bem trabalhado no passado as pessoas não tem ideia da força que representa uma associação. Junto com esses produtores conseguimos um trator com vários implementos que hoje está a serviço da comunidade. Gerando renda a 2 tratoristas e possibilitando aos esperantinenses mecanizar a produção agrícola.


2. Distribuição de 30 mil mudas de CAJU ANÃO PRECOCE em Esperantina e região. Dessa vez a parceria foi da ACVL (Ass. dos Cajucultores no Vale do Longá), Prefeitura e Camara de Esperantina, APSEM, CODEVASF, Gov. do Piauí e Paulo Brasil.
             Somos uma região que produz muito caju. Mas nossos cajueiros não nos permitem aproveitar melhor essa produção, já que quase todos são muito antigos e muito altos. Sabendo dessa realidade, consegui para a ACVL uma doação de 30 mil mudas de caju anão precoce.




3. Seguro-desemprego pago aos pescadores de Esperantina nos últimos 04 anos.

              Apesar do Rio Longá cortar todo o município de Esperantina, a Colonia de Pescadores apareceu como um foguete. Usaram da boa fé do povo e criaram a Colonia em 1993, acontece que abandonaram completamente a Colonia em 1994. Ou seja: durou apenas 01 ano. 13 anos depois, resgatei os documentos abandonados no fundo de um baú e começamos o processo de revitalização da Colonia. 04 anos depois, a Colonia de Pescadores Z 37 de Esperantina atende a mais de 200 familia, permitindo que essas familias protejam o Rio Longá no periodo da piracema e assegurando o direito ao seguro-defeso.

4. Realização de 57 treinamentos profissionais nas mais diversas áreas, com mais de 40 instituições para mais de 1 000 esperantinenses.

               Como a educação é a base para qualquer profissão, dediquei os primeiros anos do meu 1º mandato a firmar parcerias com várias instituições de renome nacional (como SEBRAE, SENAI, INST. ECO ENGENHO, e muitas outras), para realizarem treinamentos visando a qualificação profissional e o desenvolvimento sustentável. Os curso foram desde o aproveitamento do Caju, Culinária e Manejo de Caprinos, a cursos de Artesanto com PET, Topiaria e Cabeleireiro.


5. Programa "Por um Brasil Alfabetizado" em 2008. Parceria entre SESI e Paulo Brasil

               O que é um cidadão que não consegue ler ou escrever seu nome? Não pode exercer plenamente seu papel de cidadão. Pensando assim, firmei convenio com o SESI e 600 cidadãos aprenderam a ler e a escrever.