Câmara de Vereadores

Propostas Apresentadas pelo Vereador Paulo Brasil



"Institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das Pessoas com deficiência." (Projeto de Lei n° 03/2011 de 04 de março de 2011)

Justificativa:  A premiação concedida ao segmento empresarial do município de Esperantina, constitui incentivo à conscientização dos empresários acerca dos direitos já estabelecidos em legislação aos deficientes, priorizando o atendimento às necessidades dos deficientes, no respeito a sua dignidade, na observância da melhoria de sua qualidade de vida

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"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na Rede Municipal De Ensino." (Projeto de Lei n° 02/2011 de 04 de março de 2011)


Justificativa:  Diante da ocorrência de alunos diabéticos na rede pública de ensino do Município de Esperantina, o presente projeto tem como objetivo garantir uma alimentação diferenciada para os alunos portadores da doença. Isso garantirá principalmente aos pais tranquilidade em relação à alimentação e controle da saúde de seus filhos.


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"Cria o PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA no município de Esperantina – PI e da outras providencias." (Indicativo de Projeto de Lei n° 01/2011 de 04 de março de 2011)


Justificativa:  Objetivo é fazer com que os cidadãos tenham acesso aos sistemas do órgão municipal e seus serviços em geral, além de poder ter acesso a sites de educação, cultura e lazer. No Projeto é previsto o bloqueio a determinados sites, principalmente aos sites pornográficos, ou que fazem apologia ao crime ou a materiais ilícitos, prevê mecanismo que um site bloqueado erroneamente possa ser liberado através de requerimento feito junto a Prefeitura Municipal, a qual irá analisar e providenciar o desbloqueio se for o caso. Ainda pode-se ver o respeito com a privacidade das paginas e com os dados que irão trafegar pela rede do PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITO, preservando a identidade dos usuários em relatórios estatísticos ou de acesso, mas poderá também emitir relatórios, com determinação judicial, a fim de inibir que crimes sejam feitos ao acessar a Internet através deste Programa.
Por fim, muito já se falou em adotar medidas para mostrar a transparência e muito se mobilizou para que a população tenha motivos para manter suas obrigações financeiras em dia junto ao Município, através deste Projeto de Lei, estamos atentos a essas necessidades e incluímos condições que exijam aos munícipes interessados em receber o sinal da Internet do PROGRAMA DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITO, mantenha em dia seus. Além de contribuir para a saúde, cuidado de seus quintais e terrenos, evitando doenças.


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"Indica à Mesa Diretora desta Câmara Legislativa que oficialize a Empresa de Correios e Telégrafos – ECT – Correios, solicitando que sejam instaladas Caixa de Coleta de Correspondência da referida empresa em alguns bairros da cidade." (Indicativo n° 01/2011 de 04 de março de 2011)


Justificativa:  Alguns bairros encontram-se deveras afastados da Agencia dos Correios localizada quase na saída de Esperantina, dificultando o acesso dos populares para remeter cartas simples, ainda muito usadas, visto que nem todos tem acesso à rede mundial de computadores – internet.

O pedido justifica-se pela distancia e pela morosidade no atendimento de prestação de serviços de pequena grandeza, como pode-se citar o envio de cartas comerciais simples.


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"Dispõe sobre o Dia de Combate ao Crack e dá outras providencias." (Projeto de Lei n° 01/2011 de 18 de fevereiro de 2011)

Justificativa:  Dia 26 de junho é o Dia Internacional de Combate às Drogas. A proposta é instituir esse dia como o Dia de Combate ao Crack no município, com o objetivo de mobilizar e principalmente de alertar toda a sociedade para este mal que se alastra,  iniciando ações em nosso município para o Combate ao Crack, visando, principalmente, informar às crianças e adolescentes sobre os danos causados no organismo por esta droga.

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"Solicita reparo das coxias localizadas na Rua Santos Dummont.” (Requerimento 02/2011 de 18 de fevereiro de 2011)

Justificativa: Os transeuntes da Rua Santos Dummont precisam fazer verdadeiros malabarismos, passando de uma calçada a outra tentando, muitas vezes em vão, não se molharem na água empossada que fica permanentemente acumulada nos cruzamentos, mesmo em períodos de estiagem. O fato se dá pela profundidade das coxias que se tornam verdadeiras piscinas no meio da rua. É vexante a situação na qual são submetidos os moradores das proximidades da rua que necessitam transitar por ela diariamente. Pode-se citar, inclusive o exemplo das senhoras idosas a caminho da igreja que precisam colocar os pés na lama, visto que é necessária muita habilidade física para pular ou desviar da lama acumulada.

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“Solicita limpeza e esvaziamento da água empossada nos chafarizes dispostos na Avenida Ministro Petrônio Portela e na Praça Leônidas Melo” (Requerimento 01/2011 de 05 de fevereiro de 2011)


Justificativa: Solicitamos que a Prefeitura de Esperantina, designe o setor responsável para que efetue o esvaziamento e limpeza dos chafarizes dispostos na cidade como forma de evitar a reprodução do mosquito transmissor da Dengue e contribua para que os índices da doença diminuam neste ano no município.

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COMO FOI?
Foi...! É mais fácil achar diferença nuns fios de cabelos que "nim" muros.
Eu olho, ouço e pergunto: o que o povo quer para si?
Salvas as exceções...o todo é quase nada!
Parecido diz o dizer: o povo tem o que elege?
É que o povo olha, ouve e pede: Me dá aí um....pra mim!
Na hora H não há diferença nem nos cabelos nem "nus" muros. É inleição!



HOJE ESTAREI NA CÂMARA
Começa às 19 horas deste sábado, 05, a primeira sessão de pronunciamentos na Câmara Legislativa de Esperantina.
Vai ser transmitido por uma rádio comunitária. De qualquer maneira seria bom voce ouvir os temas de cada um dos representantes do povo.

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