Acórdão: PROCESSO Nº Nº 11-18.2008.6.18.0041 - CLASSE 3
Para localizar o trecho específico no documento aberto pelo link, tecle Contl F e digite Francisco Antonio.
Agora o gestor e seus advogados podem apresentar um 'Embargo de Decisão'. Este será apreciado e votado novamente junto ao TRE PI. Tempo previsto: 7 a 10 dias.
Dependendo da decisão o processo volta a julgamento ou é determinado o afastamento do prefeito e posse provisória do presidente da câmara legislativa de Esperantina.
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