De acordo com a proposição, a isenção atinge os créditos tributários existentes até o dia 31 de dezembro do ano passado. Os donos dos veículos terão direito ainda a um desconto de 25% nos débitos referentes a este ano.
O deputado Antonio Félix foi o autor do indicativo do projeto de lei que levou a isenção das taxas. No projeto, os motoristas com carro 1.0 – mil cilindradas – e que comprovam receber quatro salários mínimos (R$ 2.180,00) irão ser isentados. As motos de até 150 cilindradas também serão beneficiadas. A previsão é que mais de 100 mil motoristas serão isentados com a nova lei.
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